Índices do FAP 2021 estão disponíveis para consulta e contestação

Publicada Portaria SEPRT no 21.232, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 28/09/2019, Seção 1), que divulga os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para o ano de 2021, por estabelecimento empresarial, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas […]